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Art. 87. Escrituração e crédito para o Banco do Brasil, 120 Seção 11 - Critérios de distribuição do fundo de participação dos estados, 121 Arts. 88 a 90. Fatores de distribuição, 121 Seção III - Critério de distribuição do fundo de participação dos municípios, 123 Art. 91. 10% para as capitais e 90% distribuídos para os ...
O Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei infraconstitucional brasileira, promulgada sob nº 5.172, em 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. No escopo do CTN, encontram-se os seguintes livros e títulos:
O Código Tributário Nacional, mais conhecido como CTN, é uma lei infraconstitucional brasileira, que foi promulgada sob nº 5.172, em 25 de outubro de 1966. Esta lei dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. No escopo do CTN, encontram-se os ...
Essas normas gerais sobre legislação tributária nada mais são do que as normas que versam sobre a definição dos tributos, lançamentos tributários, obrigação, crédito, prescrição, decadência etc. E em relação aos impostos previstos na Constituição, sobre seus fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.
O Código Tributário Nacional (CTN) é uma legislação brasileira que estabelece as normas gerais do direito tributário no país. Promulgado em 1966, o CTN tem como objetivo principal regular a relação entre o Estado e os contribuintes, definindo os direitos e deveres de ambas as partes. O CTN é considerado uma das principais leis do ...
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Como ter rendimento de 1 ao mês
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Como comprovar renda se eu não tenho
O que é Beijo na Mão: Beijo na mão significa uma maneira respeitosa de saudação a uma autoridade religiosa ou a uma senhora. No passado era muito cultivado este hábito que representava uma expressão de respeito e até veneração. A iniciativa pode caber a pessoa que se aproxima depois que recebe a mão para cumprimentar.
sim não Há muitas formas de beijar alguém. Existem nomes populares e divertidos que descrevem os vários tipos de beijos. Segue abaixo uma lista com alguns desses...
O que significa um beijo na orelha? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente. Tabela de conteúdo O que significa um beijo na orelha? Faz mal beijar no ouvido? Porque os homens beijam a orelha? Pode soprar o ouvido faz mal?
Os adereços nas orelhas acompanham a história da humanidade. No entanto, o uso de brincos, alargadores e piercings de diferentes materiais —e em partes do corpo diversas— aumentam, consideravelmente, os riscos de reações alérgicas, infecções, cicatrizes e, até, a necessidade de cirurgias corretivas.. Além dos problemas pelo mau uso dos acessórios, as orelhas sinalizam que a ...
Como saber quem está conectado no meu Outlook
O beijo é uma das manifestações afetivas mais comuns e agradáveis que existem no mundo. De fato, beijar é uma forma de expressar seus sentimentos por outra pessoa. Além disso, os beijos estão presentes em todas as culturas e simbolizam amor, paixão, desejo, carinho e ternura.