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O grande prêmio vai para quem conseguir acertar as seis dezenas e ambos os números do trevo. Além da forma diferente de aposta, a +Milionária também traz uma forma diferente na premiação. Não há prêmios acumulados e todos os sorteios oferecerão, no mínimo, R$ 10 milhões.
Diferente das apostas regulamentares da mega-sena — que podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio —, o jogo da Mega da Virada pode ser feito até as 17h do último dia do ano.Para isso ...
É possível forjar resultados da Mega-Sena? A Caixa tira suas dúvidas. A Mega-Sena é a principal modalidade de apostas da Caixa. Mesmo com a tradição consolidada, ela sempre foi alvo de ...
3,316 likes, 35 comments - meufuturomotorhome on December 31, 2023: "Já sabe o que fazer com o prêmio da Mega Sena da Virada??? Quer aprender a montar seu próprio..." Meu Futuro Motorhome on Instagram: "Já sabe o que fazer com o prêmio da Mega Sena da Virada???
A Mega da Virada é um sorteio especial da Mega Sena realizado pelas Loterias da Caixa desde 2008. Ela paga um valor muito maior do que os dos concursos ao longo do ano e não acumula — ou seja ...
O processo de execução está disciplinado a partir do art. 771, CPC e compreende a duas espécies, de maneira que são definidas quanto ao título que está sendo executado. A execução que tem como fundamento um título extrajudicial é a execução de título extrajudicial. A execução cujo objeto é o título judicial é denominada cumprimento de sentença.
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O que é e como funciona uma execução trabalhista A execução trabalhista é a fase do processo em que se cumpre a sentença. Ou seja: a parte derrotada precisa pagar o que deve. Essa etapa ocorre depois da condenação, quando as provas já foram analisadas e as testemunhas (se houver), ouvidas.
1. Arquivamento do processo: Após a extinção da execução ou cumprimento da sentença, o processo é arquivado. Isso significa que todos os documentos e provas relacionados ao caso são guardados de forma segura nos arquivos do tribunal.
Processo de execução O processo executivo, que é o objeto específico deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Daniel Figueiredo Pinheiro Processo Civil 30/11/2012 1. INTRODUÇÃO
A execução de sentença, como já se disse, é o cumprimento de ordem de um Juiz, Desembargador ou Ministro. Ocorre, que os princípios constitucionais garantem ao devedor ou executado, o direito à ampla defesa, com todos os meios jurídicos existentes e quando o credor vem executando a sentença, a parte oferece a sua defesa, que se chama ...
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Até 2003 para a civil a maioridade iniciaria aos 21 anos, e para a penal aos 18, mas com o advento do Código Civil em 2002, não há mais a necessidade desta distinção de idade. Para ambas, sendo a idade de 18 anos o marco regulatório para a maioridade utilizada para fins de responsabilização civil e penal.
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Para muitos adolescentes não basta completar 18 anos, afinal em muitos países do mundo, somente após os 21 anos você é considerado dentro da maioridade. Essa idade também é um símbolo da passagem da adolescência para a vida adulta, por isso é tão importante celebrar e comemorar essa idade especial. Quem tem 18 anos é maior de idade?
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Há quem queira reduzir a maioridade a 16, 14, 13, 12 e até 11 anos. Hoje, ninguém com menos de 12 anos pode ser punido pelo Estado. Dos 12 aos 18, as condenações vão da prestação de ...
A lei que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências é a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Contudo, desde o dia 25 de julho de 2022, o Estatuto do Idoso passou a ser chamado de Estatuto da Pessoa Idosa, por meio da Lei 14.423, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a ...
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Definição legal No Brasil, é considerado menor de idade a pessoa que tem menos de 18 anos. Direitos e responsabilidades Os menores têm direitos e responsabilidades, mas nem todos podem ser equiparados aos de um adulto. Desenvolvimento O desenvolvimento do menor é importante para a justiça, pois afeta sua capacidade de tomar decisões. Diversidade