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Funciona como um seguro do Governo para o dinheiro que o cliente possui no banco digital. Essa garantia abrange créditos de até R$250.000,00 e protege o consumidor no caso do banco digital quebrar, por exemplo. A conta do RecargaPay não possui a Garantia FGC. Isso ocorre porque não se trata de um banco, e sim de uma conta de pagamento ...
Conheça as vantagens do RecargaPay O RecargaPay vai além de ser um jeito mais simples de realizar pagamentos por tratar-se de uma plataforma que centraliza diversas operações. Isso porque benefícios variados que podem ser observados, principalmente quando trata-se de cashback, que condiz com ter uma porcentagem do dinheiro gasto de volta.
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Como funciona a RecargaPay? O RecargaPay é uma carteira digital usada para pagar contas e comprar serviços com condições especiais e vantagens, por exemplo, receber cashback em uma compra ou poder parcelar a conta de luz em até 12X.
Nesse caso, a colaboração efetiva com as autoridades pode ser considerada uma causa de diminuição de pena. O réu demonstrou um comportamento cooperativo e auxiliou na elucidação dos crimes, o que pode levar a uma pena reduzida em comparação com os demais envolvidos que não colaboraram. Exemplo 2: Arrependimento Sincero e Reparação ...
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Todas as causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição da pena são identificadas porque estabelecem uma referência fracionária ou numeral a uma pena preexistente, por exemplo, um quarto da pena, metade da pena, de um a dois terços, o dobro, o triplo etc. Portanto, elas dependem de que a pena tenha sido já fixada nas etapas anteriores.
Segundo o Código Penal, a confissão sempre atenua a pena O relator observou que, embora alguns julgados do STJ tenham adotado a posição defendida pelo MPSC, eles não têm amparo em nenhum dos precedentes geradores da Súmula 545, os quais não ordenaram a exclusão da atenuante quando a confissão não for empregada na motivação da sentença.
Comentar. Siga-nos no. A. A. Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a 5ª turma do STJ firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da pena sempre que houver admitido a autoria do crime, independentemente de a confissão ser usada pelo juiz como um dos fundamentos da condenação. Com a nova orientação, o colegiado ...
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Inclusive, o STJ possui uma súmula nesse sentido, a súmula 231, segundo a qual "A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal".. Já as causas de diminuição podem levar a pena a um patamar abaixo do mínimo legal, como ocorre no caso da causa de diminuição do art. 33, § 4º, que pode reduzir a pena até o total de 01 ano e ...
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O PIN (Personal Identification Number ou, em português, Número Pessoal de Identificação) representa a senha pessoal para acessar o Certificado Digital. Em cada utilização do Certificado é solicitada esta senha PIN. Já o PUK (PIN Unlock Key, traduzida como Chave de Desbloqueio do PIN) é o código que deve ser utilizado para desbloquear ...
Nesse momento, o cliente já escolhe uma senha de quatro dígitos e que será utilizada apenas uma vez para baixar o certificado. Quantas vezes pode errar a senha do certificado digital A1? Se a senha PIN for digitada três (3) vezes incorretamente, o Cartão Inteligente será bloqueado.
crie um código longo, que tenha entre 8 a 12 dígitos; não compartilhe as senhas de PIN e PUK com ninguém. Os Certificados Digitais desempenham um papel importante no dia a dia das pessoas físicas e jurídicas.
A cada utilização do certificado será solicitado o PIN (senha de utilização) da mídia (cartão ou token). Se o PIN for digitado incorretamente 3 (três) vezes, o dispositivo criptográfico será bloqueado. Para desbloqueio é necessário inserir o PUK (senha de desbloqueio) corretamente.
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